O programa de prevenção e controle do tabagismo
Sob a ótica da Promoção da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério da Saúde responsável pela Política Nacional de Controle do Câncer, coordena as ações nacionais do Programa de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer, desenvolvidas em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, entre outros setores sociais. O programa está embasado em ações educativas, legislativas e econômicas.
As ações educativas são essenciais para esse processo e devem anteceder e acompanhar qualquer ação para prevenção do câncer. Essas ações podem ser pontuais como as campanhas de conscientização, e a divulgação de informações pela mídia. As ações educativas continuadas são essenciais para transformar as informações disseminadas, em mudanças de atitudes e de comportamento favoráveis a uma vida mais saudável.
As ações legislativas e econômicas representam as mediações sociais potencializadoras das ações educativas. Cabe aos diferentes setores da sociedade alertar, cobrar, estimular e pressionar as esferas responsáveis pela legislação. O objetivo é o de criar leis que resultem em mudanças políticas, ambientais e econômicas para reforçar as mudanças de comportamento necessárias à redução da incidência e mortalidade do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabagismo e outros fatores de risco.
Sob a ótica da Promoção da Saúde, o Instituto Nacional de Câncer, órgão do Ministério da Saúde responsável pela Política Nacional de Controle do Câncer, coordena as ações nacionais do Programa de Controle do Tabagismo e outros Fatores de Risco de Câncer, desenvolvidas em parceria com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, entre outros setores sociais. O programa está embasado em ações educativas, legislativas e econômicas.
As ações educativas são essenciais para esse processo e devem anteceder e acompanhar qualquer ação para prevenção do câncer. Essas ações podem ser pontuais como as campanhas de conscientização, e a divulgação de informações pela mídia. As ações educativas continuadas são essenciais para transformar as informações disseminadas, em mudanças de atitudes e de comportamento favoráveis a uma vida mais saudável.
As ações legislativas e econômicas representam as mediações sociais potencializadoras das ações educativas. Cabe aos diferentes setores da sociedade alertar, cobrar, estimular e pressionar as esferas responsáveis pela legislação. O objetivo é o de criar leis que resultem em mudanças políticas, ambientais e econômicas para reforçar as mudanças de comportamento necessárias à redução da incidência e mortalidade do câncer e de outras doenças relacionadas ao tabagismo e outros fatores de risco.
Estratégias de Intervenção para Redução da Carga das DCNT
Nesse contexto, destacam-se leis que visam informar aos cidadãos sobre os riscos do tabagismo, protegê-los da exposição à poluição tabagística ambiental e da indução ao consumo pela publicidade. Além disso, são necessárias medidas importantes para dificultar o acesso dos jovens a produtos derivados do tabaco envolvendo, as que resultem em aumento de preços desses produtos, controlem as formas de venda dos mesmos, e, principalmente, a sua venda no mercado ilegal. O Programa Nacional de Controle do Tabagismo sistematiza quatro grandes grupos de estratégias: o primeiro, voltado para a prevenção da iniciação do tabagismo, tendo como público alvo, crianças e adolescentes; o segundo, envolvendo ações para estimular os fumantes a deixarem de fumar; e um terceiro grupo onde se inserem medidas que visam proteger a saúde dos não fumantes da exposição à fumaça do tabaco em ambientes fechados; e, por fim, medidas que regulam os produtos de tabaco e sua comercialização.
Nesse contexto, destacam-se leis que visam informar aos cidadãos sobre os riscos do tabagismo, protegê-los da exposição à poluição tabagística ambiental e da indução ao consumo pela publicidade. Além disso, são necessárias medidas importantes para dificultar o acesso dos jovens a produtos derivados do tabaco envolvendo, as que resultem em aumento de preços desses produtos, controlem as formas de venda dos mesmos, e, principalmente, a sua venda no mercado ilegal. O Programa Nacional de Controle do Tabagismo sistematiza quatro grandes grupos de estratégias: o primeiro, voltado para a prevenção da iniciação do tabagismo, tendo como público alvo, crianças e adolescentes; o segundo, envolvendo ações para estimular os fumantes a deixarem de fumar; e um terceiro grupo onde se inserem medidas que visam proteger a saúde dos não fumantes da exposição à fumaça do tabaco em ambientes fechados; e, por fim, medidas que regulam os produtos de tabaco e sua comercialização.
Com esses objetivos, o Programa foi delineado visando sistematizar ações educativas e mobilizar ações legislativas e econômicas, de forma a criar um contexto que:
• reduza a aceitação social do tabagismo;
• reduza os estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que dificultam os fumantes a deixarem de fumar;
• proteja a população dos riscos da exposição à poluição tabagística ambiental;
• reduza o acesso aos derivados do tabaco;
• aumente o acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar;
• controle e monitore todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.
Além disso, para atingir todo o País, o Programa buscou criar uma base geopolítica para que essas ações pudessem acontecer de modo eqüitativo em todo o território nacional. Atualmente, o Programa conta com uma rede de parcerias governamental e não governamental em âmbito nacional.
O programa "Ambientes de Trabalho Livres do tabaco", idealizado pelo INCA está sendo implementado em conjunto com os parceiros institucionais do Ministério da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS), envolve um conjunto de ações educativas, normativas e organizacionais que visam estimular mudanças na cultura organizacional que levem à redução do tabagismo entre trabalhadores de indústrias e empresas. Dentre suas atividades estão incluídas a disseminação contínua de informações sobre os riscos do tabagismo e, sobretudo, do tabagismo passivo, a implementação de normas para restringir o fumo nas dependências dos ambientes de trabalho, a sinalização relativa às restrições ao consumo nas dependências e a capacitação de profissionais de saúde ocupacional para apoiar a cessação de fumar de funcionários. No Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) em 2005, houve o lançamento de Campanha Nacional para promover ambientes livres de tabaco.
Essas ações visam fortalecer o cumprimento da lei 9294/96 que proíbe o fumo em ambientes fechados. Serão desenvolvidas ações de sensibilização e mobilização da população, capacitação de agentes de fiscalização e intensificação das ações de fiscalização, em todas as capitais do país, financiados com recursos da SVS, repassados por meio do teto financeiro da Vigilância aos estados para ações educativas e capacitação.
O Programa Saber Saúde prevê a inserção no currículo escolar de estratégias para promoção de estilos de vida saudável, incluindo o tabagismo. Visando reforçar o fumar como um comportamento socialmente não aceito, o programa atua junto a professores, alunos e funcionários das escolas. Por intermédio destes, o tema tabagismo é inserido na rotina escolar, onde seus diferentes ângulos (saúde, ecologia, cidadania, histórico, econômico) são abordados em diferentes momentos e nas diversas matérias do currículo escolar. Um dos principais enfoques desse programa é estimular nas crianças e adolescentes uma consciência crítica em relação às manipulações publicitárias que promovem estilos de vida nocivos, entre eles o tabagismo. Nesse universo de ações desenvolvidas na escola, está incluído o Módulo Escolas Livres do Cigarro. Esse módulo envolve um conjunto de ações educativas, normativas e organizacionais que visam estimular mudanças de comportamento relacionadas ao Tabagismo entre professores, alunos e na comunidade que interage com a escola. O programa está em processo de revisão, integrado à PNPS.
O Programa Cessação de Fumar envolve ações sistemáticas e específicas, visando aumentar o acesso do fumante aos métodos eficazes para cessação de fumar, e assim atender a uma crescente demanda de fumantes que buscam algum tipo de apoio para esse fim. Esse programa envolve diversas ações:
• Divulgação de métodos eficazes para a cessação de fumar (campanhas, mídia, serviço gratuito de telefonia; internet)
• Capacitação de profissionais de saúde para apoio a cessação de fumar: Módulo Ajudando seu Paciente a Deixar de Fumar (Abordagem Mínima – carga horária de 4 horas; Abordagem Intensiva ou Formal – carga horária de 20 horas)
• Inserção do atendimento para cessação de fumar na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) – Portaria 1575/2002 do Ministério da Saúde
• Implantação de ambulatórios para tratamento do fumante na rede SUS, inclusive com fornecimento de medicamentos.
• Articulação com outros Programas como o Programa de Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde.
Em minha cidade está sendo realizada, ainda que em poucos lugares, a proibição do ato de fumar em lugares públicos fechados. Quanto ao programa Saber Saúde que trata da prevenção do tabagismo utilizando como meio de divulgação as salas de aula, nunca ouvi falar que exista em Campos. Em meios de comunicação, vejo comerciais que ajudam os fumantes a deixarem de fumar, mas ainda faltam muitos objetivos a serem cumpridos. Uma boa alternativa seria a reimplementação do Programa de Saúde da Família em Campos, não só como auxílio na prevenção de doenças crônicas degenerativas não transmissíveis, como também as transmissíveis.
• reduza a aceitação social do tabagismo;
• reduza os estímulos para que os jovens comecem a fumar e os que dificultam os fumantes a deixarem de fumar;
• proteja a população dos riscos da exposição à poluição tabagística ambiental;
• reduza o acesso aos derivados do tabaco;
• aumente o acesso dos fumantes ao apoio para cessação de fumar;
• controle e monitore todos os aspectos relacionados aos produtos de tabaco comercializados, desde seus conteúdos e emissões até as estratégias de comercialização e de divulgação de suas características para o consumidor.
Além disso, para atingir todo o País, o Programa buscou criar uma base geopolítica para que essas ações pudessem acontecer de modo eqüitativo em todo o território nacional. Atualmente, o Programa conta com uma rede de parcerias governamental e não governamental em âmbito nacional.
O programa "Ambientes de Trabalho Livres do tabaco", idealizado pelo INCA está sendo implementado em conjunto com os parceiros institucionais do Ministério da Saúde (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS), envolve um conjunto de ações educativas, normativas e organizacionais que visam estimular mudanças na cultura organizacional que levem à redução do tabagismo entre trabalhadores de indústrias e empresas. Dentre suas atividades estão incluídas a disseminação contínua de informações sobre os riscos do tabagismo e, sobretudo, do tabagismo passivo, a implementação de normas para restringir o fumo nas dependências dos ambientes de trabalho, a sinalização relativa às restrições ao consumo nas dependências e a capacitação de profissionais de saúde ocupacional para apoiar a cessação de fumar de funcionários. No Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto) em 2005, houve o lançamento de Campanha Nacional para promover ambientes livres de tabaco.
Essas ações visam fortalecer o cumprimento da lei 9294/96 que proíbe o fumo em ambientes fechados. Serão desenvolvidas ações de sensibilização e mobilização da população, capacitação de agentes de fiscalização e intensificação das ações de fiscalização, em todas as capitais do país, financiados com recursos da SVS, repassados por meio do teto financeiro da Vigilância aos estados para ações educativas e capacitação.
O Programa Saber Saúde prevê a inserção no currículo escolar de estratégias para promoção de estilos de vida saudável, incluindo o tabagismo. Visando reforçar o fumar como um comportamento socialmente não aceito, o programa atua junto a professores, alunos e funcionários das escolas. Por intermédio destes, o tema tabagismo é inserido na rotina escolar, onde seus diferentes ângulos (saúde, ecologia, cidadania, histórico, econômico) são abordados em diferentes momentos e nas diversas matérias do currículo escolar. Um dos principais enfoques desse programa é estimular nas crianças e adolescentes uma consciência crítica em relação às manipulações publicitárias que promovem estilos de vida nocivos, entre eles o tabagismo. Nesse universo de ações desenvolvidas na escola, está incluído o Módulo Escolas Livres do Cigarro. Esse módulo envolve um conjunto de ações educativas, normativas e organizacionais que visam estimular mudanças de comportamento relacionadas ao Tabagismo entre professores, alunos e na comunidade que interage com a escola. O programa está em processo de revisão, integrado à PNPS.
O Programa Cessação de Fumar envolve ações sistemáticas e específicas, visando aumentar o acesso do fumante aos métodos eficazes para cessação de fumar, e assim atender a uma crescente demanda de fumantes que buscam algum tipo de apoio para esse fim. Esse programa envolve diversas ações:
• Divulgação de métodos eficazes para a cessação de fumar (campanhas, mídia, serviço gratuito de telefonia; internet)
• Capacitação de profissionais de saúde para apoio a cessação de fumar: Módulo Ajudando seu Paciente a Deixar de Fumar (Abordagem Mínima – carga horária de 4 horas; Abordagem Intensiva ou Formal – carga horária de 20 horas)
• Inserção do atendimento para cessação de fumar na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) – Portaria 1575/2002 do Ministério da Saúde
• Implantação de ambulatórios para tratamento do fumante na rede SUS, inclusive com fornecimento de medicamentos.
• Articulação com outros Programas como o Programa de Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde.
Em minha cidade está sendo realizada, ainda que em poucos lugares, a proibição do ato de fumar em lugares públicos fechados. Quanto ao programa Saber Saúde que trata da prevenção do tabagismo utilizando como meio de divulgação as salas de aula, nunca ouvi falar que exista em Campos. Em meios de comunicação, vejo comerciais que ajudam os fumantes a deixarem de fumar, mas ainda faltam muitos objetivos a serem cumpridos. Uma boa alternativa seria a reimplementação do Programa de Saúde da Família em Campos, não só como auxílio na prevenção de doenças crônicas degenerativas não transmissíveis, como também as transmissíveis.
Acredito que essas estapas não sejam colocadas em prática pois o cigarro é bastante lucrativo. O que nossos representantes precisam entender é que aumenta cada dia mais a mortalidade por Câncer seja de Pulmão, Esôfago ou Boca, em nosso país. Nossos hospitais, com a baixa tecnologia e reduzido número de profissionais de saúde qualificados, não estão preparados para o aumento dos idosos e dessa quantidade imensa de pacientes vítimas de complicaçãos das doenças crônico degenerativas, por isso é extremamente necessário que essas medidas sejam colocadas em prática agora, visto que daqui a 10 ou 20 anos será muito difícil lidar com a proporção da situação que estará instalada em nosso país.
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